A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou que a Samarco Mineração S.A., em recuperação judicial, cumpra exigência técnica relacionada à Barragem de Germano. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de agosto de 2026.

A determinação consta da Relação nº 27/2026 e é assinada por Yara Barbosa Franco, coordenadora. O ato está vinculado ao processo nº 933.382/2010 e estabelece prazos no ofício nº 41261/2026/CORBCM/ANM.