ANEEL reduz multas de usinas de energia em R$ 387 mil, totalizando R$ 6,42 milhões
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, em 2 de abril de 2026, reduzir o valor total das multas aplicadas a 18 usinas de energia de R$ 6.808.015,98 para R$ 6.420.404,07. A decisão foi tomada pelo Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica, após análise dos recursos administrativos interpostos contra os Autos de Infração nº 576 a 593/2024‑SFT/ANEEL.
A redução decorre do cancelamento das Não Conformidades N.1/N.4 nas três unidades da AGV Solar – Água Vermelha IV, V e VI – que tinham multas originais de R$ 103.363,18, R$ 206.726,36 e R$ 193.805,97, respectivamente. Os valores foram reduzidos para R$ 23.853,04, R$ 47.706,08 e R$ 44.724,46, totalizando um abatimento de R$ 387.611,93. As demais usinas, como as da série Ventos de Santa Brígida e as da série Tucano, mantiveram os valores das multas inalterados.
Com a revisão, o montante total das penalidades permanece acima de R$ 6,4 milhões, refletindo a continuidade das sanções para a maioria dos empreendimentos. As empresas afetadas deverão observar as novas determinações para garantir a regularização de suas operações e evitar novas infrações.
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A medida demonstra a possibilidade de revisão de multas quando apresentadas justificativas técnicas, contribuindo para a transparência e adequação das penalidades no setor elétrico. Para os consumidores, a ação reforça o compromisso da ANEEL em assegurar o cumprimento das normas de qualidade e segurança no fornecimento de energia.