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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026, o Despacho nº 2.983, datado de 5 de agosto de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, uma faixa de terra de 55 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão GNA I – Brasrio, em circuito duplo, 345 kV, com aproximadamente 1,7 km de extensão. A linha interligará a Subestação Porto do Açu à Subestação GNA I, no município de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro.
O ato foi assinado pela superintendente-adjunta da ANEEL, Thais Barbosa Coelho, e beneficia a Transmissora Brasrio S.A. (CNPJ nº 54.948.932/0001-90), empresa constituída em abril de 2024. O processo administrativo está registrado sob o nº 48500.029146/2025-99.
A declaração de utilidade pública é o passo administrativo que permite à empresa instituir a servidão administrativa sobre a faixa de terra, ou seja, obter o direito de passagem da linha de transmissão mesmo sem a necessidade de adquirir a propriedade das áreas. A íntegra do ato está disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
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A Subestação GNA I está vinculada à Usina Termelétrica (UTE) GNA I, localizada no Porto do Açu, em São João da Barra (RJ). A usina, a gás natural, tem capacidade instalada de 1.338 MW e entrou em operação comercial em setembro de 2021, sendo a segunda maior termelétrica a gás do Sudeste e a terceira do Brasil, segundo informações da GNA.
O mesmo processo administrativo (nº 48500.029146/2025-99) já havia sido objeto da Resolução Autorizativa nº 16.579, de 2 de dezembro de 2025, também da ANEEL, que autorizou a alteração de resolução anterior para declaração de utilidade pública — por desapropriação — das áreas necessárias à regularização das subestações 500/345 kV GNA I e GNA II, igualmente em São João da Barra. O novo despacho agora trata especificamente da servidão administrativa para a linha de transmissão de 345 kV que interliga as duas subestações.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
