A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou, por meio de aviso publicado no Diário Oficial da União, o prazo para envio de contribuições da Consulta Pública nº 18/2026. O novo vencimento passa a ser 9 de setembro de 2026, substituindo a data anteriormente estabelecida.
A consulta tem como objetivo obter subsídios que contribuam para o aprimoramento da Análise de Impacto Regulatório do Programa de Eficiência Energética para a Transição Energética, conforme o processo 48500.019238/2025-61. Todas as demais informações divulgadas em 25 de junho de 2026 permanecem inalteradas.
O aviso foi assinado pelo Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo, André Ruelli, reforçando a continuidade do processo de participação da sociedade civil, empresas e demais interessados no setor elétrico.
A extensão do prazo permite que mais agentes do setor energético apresentem sugestões e críticas, contribuindo para a definição de políticas que visam melhorar a eficiência no consumo de energia e apoiar a transição para fontes mais sustentáveis, benefício que pode repercutir em tarifas e projetos futuros.