O Conselho de Defesa Nacional, por meio do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, concedeu assentimento prévio a diversas empresas e pessoas para pesquisas minerais, cessões de direitos minerários, construção de aeródromos privados e prestação de serviço de radiodifusão, em ato publicado em 10 de agosto de 2026.
O assentimento prévio foi concedido à Mineração Lagoa Bonita Ltda. para pesquisa de basalto em 845,45 ha na faixa de fronteira de Vicentina/MS; a indivíduos como Marcos de Assis Azerêdo para pesquisa de ouro e diamante em 1.151,02 ha nos municípios de Araputanga e Reserva do Cabaçal/MT; à Gran Minas Rochas Ornamentais Ltda. para pesquisa de ouro em 1.344,65 ha em Cáceres/MT; à Seival Sul Mineração Ltda. e à Mineradora da Fronteira Ltda. para cessão total de direitos minerários de 1.975,04 ha de carvão em Candiota/RS; à Maxnorte Administradora de Bens Ltda. para construção do Aeródromo de Uso Privativo Fazenda Quincuncá em Cantá/RR; à Altoé Celovani Investimentos e Participações S.A. para o Aeródromo de Uso Privativo Fazenda Bosco em Pimenteiras do Oeste/RO; e ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para prestação de serviço de radiodifusão FM em Barcelos/AM.
Os beneficiários devem observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e às determinações das agências reguladoras envolvidas – ANM, ANAC, Ministério das Comunicações, entre outras – conforme estabelecido nos autos.