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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, em 23 de julho de 2026, edital de notificação informando que Fabiano Santos da Conceição, ex‑sócio da empresa Health Club Administradora de Benefícios Ltda., foi multado.
A multa, atualizada em R$ 50.412,00, está vinculada ao processo administrativo nº 33910.004268/2020-69. O devedor tem até 30 dias corridos, contados da data da publicação, para efetuar o pagamento ou apresentar recurso, que deve ser protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou enviado por correspondência à Gerência de Finanças da ANS.
Caso não haja pagamento nem recurso dentro do prazo, o débito será incluído automaticamente no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e o nome será inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC e Serasa, além de ser encaminhado à Dívida Ativa da ANS. O documento indica que não há registro de reincidência no Cadastro de Entidades Inidôneas do Sistema (CEIS) para o penalizado.
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A notificação reforça a atuação da ANS na fiscalização de operadores do setor de saúde suplementar, garantindo o cumprimento das normas e a proteção dos beneficiários de planos de saúde contra práticas irregulares.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
