Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.311 publicações de 47 órgãos.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, na Relação nº 467/2026 do Diário Oficial da União, notificação de cobrança à Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A, determinando o pagamento de débito referente à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
O valor apontado é de R$ 2.417.357,54, conforme Processo de Cobrança Nº 48054.930169/2020-49. A empresa foi informada de que suas defesas administrativas foram rejeitadas e tem prazo de 10 (dez) dias para pagar, parcelar ou apresentar recurso.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, a dívida será inscrita em Dívida Ativa, incluída no CADIN e poderá ser ajuizada ação de execução, conforme despacho assinado pelo Superintendente Alexandre de Cássio Rodrigues.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A CFEM é a compensação financeira devida pelos empreendedores que exploram recursos minerais no Brasil. A notificação demonstra a atuação da ANM na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias do setor de mineração, o que pode impactar outras empresas do ramo e reforçar a transparência na arrecadação de recursos públicos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
