Decreto cria Conselho Interministerial para aprovar plano de aplicação de recursos do BNDES no Plano Brasil Soberano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto nº 13.091, de 5 de agosto de 2026, que institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O conselho terá a finalidade de apreciar e aprovar o plano de aplicação dos recursos do BNDES previstos na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.
A lei originou-se da Medida Provisória nº 1.345/2026 e autoriza até R$ 15 bilhões em novas linhas de financiamento — com possibilidade de expansão para R$ 28,5 bilhões — voltadas a empresas exportadoras afetadas por instabilidades geopolíticas e elevação de tarifas comerciais, como as impostas pelos Estados Unidos. O Plano Brasil Soberano foi lançado em 2025 para mitigar esses impactos e, na terceira etapa, ampliou o público elegível para incluir exportadores da agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e recursos minerais, além de cooperativas e associações, segundo o Senado Federal.