Agência Nacional de Mineração aprova plano de fechamento da Mina 3057 e fixa prazos de exigências a empresas e municípios do RS

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, na Relação nº 205/2026 do Diário Oficial da União, a aprovação do Plano de Fechamento da Mina 3057, localizada no Rio Grande do Sul, e estabeleceu novas exigências para empresas e municípios do setor de mineração.

O despacho determina o cumprimento de exigências com prazos de 30 a 60 dias a mais de quarenta partes, entre elas a Extracção e Comércio de Basalto IPE Ltda., Centralsul Comércio de Areia Ltda., Modry Pedras Ltda., CSL – Construtora Sacchi SA, Pedreira Rottini Ltda., Sul Serra Terraplenagem Ltda., entre outras. Também autoriza a averbação de prorrogações de registros de licença para empresas como Sul Serra Terraplenagem Ltda., Arlindo Gomes dos Santos & Cia Ltda., Ribeiro Saibreira e Transportes Ltda., e indefere pedidos de prorrogação de licenças de Pedreira Silva Ltda. e Rumo Certo Construtora Ltda.

Além disso, a ANM prorroga o prazo de registro de extração por cinco anos ao Município de Jaguarão, fixa novos prazos de 60 dias para exigências de municípios como Triunfo e de requerimentos de lavra de diversas empresas, e homologa desistências de requerimentos de autorização de pesquisa. As decisões abrangem fases de licenciamento, registro de extração, requerimento de lavra, requerimento de pesquisa e requerimento de registro de extração.

As medidas visam garantir a regularização ambiental e a segurança das operações de mineração no estado, assegurando que as empresas cumpram as condições estabelecidas antes da continuidade ou encerramento de suas atividades, o que pode impactar a economia local e a preservação dos recursos naturais.