Receita Federal cria equipe em Goiânia para auditar PER/DCOMP de PIS/Pasep e Cofins
A Coordenadoria-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório (CODAR) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2026, a Portaria CODAR nº 340, de 4 de agosto de 2026, que institui uma equipe de auditoria para analisar Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) referentes a créditos de PIS/Pasep e Cofins. O ato foi assinado pelo Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório, Eriton Lima de Oliveira.
O PER/DCOMP é o sistema eletrônico da Receita Federal que permite aos contribuintes solicitar a devolução de tributos pagos indevidamente ou em excesso, ou utilizar esses valores para compensar outros débitos tributários. A auditoria agora instituída visa conferir esses pedidos relativos a PIS/Pasep e Cofins.