A Unidade Regional de Ensino Guarulhos Sul, da rede estadual de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16/10) a Portaria nº 1395, de 15 de outubro de 2026, que instaura apuração preliminar sobre condutas atribuídas a uma professora da Escola Estadual Pimentas VII. O processo tramita no SEI sob o nº 015.00774382/2026-81.
Os fatos, relatados em uma manifestação registrada na plataforma Fala.SP e em um relatório de análise preliminar, envolvem gritos, palavras de baixo calão, atitudes intimidatórias, supostos empurrões, lançamento de água em estudantes, filmagens alegadamente usadas para intimidação e relatos de toques em partes íntimas de estudantes. A apuração busca esclarecer autoria, materialidade e circunstâncias. Trata-se de fase preliminar: as condutas são atribuídas, e não comprovadas.
A portaria foi assinada pela Coordenadora Geral e Dirigente Regional de Ensino, Maria Aparecida do Nascimento Barretos, com base no artigo 265 da Lei estadual nº 10.261/1968 e no Decreto estadual nº 69.122/2024. Ela designou uma comissão de três servidoras da Equipe de Supervisão de Ensino da própria Unidade Regional.
O plano inicial de trabalho prevê análise da denúncia e dos documentos, preservação de eventuais registros e filmagens e oitivas de servidores e responsáveis, com medidas legais de proteção aos estudantes. Os relatos de toques íntimos deverão ser submetidos à área correcional competente, que definirá o encaminhamento cabível, conforme o artigo 14 do Decreto nº 69.122/2024.
A comissão tem 30 dias, contados a partir do dia seguinte à instauração, para apresentar o relatório conclusivo. A eventual prorrogação depende de solicitação motivada, instruída com relatório das diligências realizadas e plano de trabalho atualizado, nos termos do artigo 8º do mesmo decreto.