A Casa Militar de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026 a Resolução CMIL 041/610/26, que disciplina o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PlanCon) para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão. A resolução revoga a Resolução CMIL 040/610/25 e entrou em vigor na data da publicação.
O plano busca prevenir e minimizar as consequências de inundações e escorregamentos nas encostas da Serra do Mar que possam atingir as instalações do Polo Industrial, com risco de vazamento de produtos químicos para o meio ambiente e de danos à vida, à saúde e à segurança da população. As encostas são divididas em nove setores, que formam a área de operação do plano.
O PlanCon opera de 15 de outubro a 31 de março do ano seguinte. Eventual prorrogação segue o procedimento do Decreto nº 62.906, de 31 de outubro de 2017.
O monitoramento usa dois critérios. O geotécnico se baseia no Coeficiente de Precipitação Crítica (CPC), definido com dados históricos estudados pelo IPT, na previsão meteorológica, na chuva acumulada em 84 horas e em vistorias de campo. O hidrológico, estabelecido pela SP Águas, considera chuvas de curta duração, acumuladas em 0,5 hora e em 24 horas, além de transbordamento de calhas e carreamento de sólidos nos corpos d'água.
As chuvas serão acompanhadas de forma permanente pelos pluviômetros da rede da SP Águas. A área de meteorologia da CEPDEC divulgará previsões no mínimo duas vezes ao dia, uma pela manhã e outra no fim da tarde, com previsões suplementares quando houver eventos de alta precipitação.
O plano tem quatro estados operacionais, progressivos: Observação, Atenção, Crítico e Emergência. A mudança de estado depende da variação dos critérios geotécnico e hidrológico, e cada estado tem ações específicas para cada órgão. Em Emergência, por exemplo, a CEPDEC pode instituir um Posto de Comando e viabilizar vistoria aérea, e a CETESB adota ações de controle ambiental junto às indústrias.