A Casa Militar do governo de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026, a Resolução CMIL 033/610/26, que institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PlanCon) específico para eventos extremos. O plano estabelece procedimentos de preparação e resposta para chuvas intensas, tempestades, vendavais e processos hidrológicos e geológicos correlatos. A resolução entra em vigor na data da publicação e revoga as Resoluções CMIL 045/610/25 e 006/610/26.
O período ordinário de operação vai de 15 de outubro a 31 de março do ano seguinte. Pode ser prorrogado se as condições técnicas indicarem persistência de riscos, com base em avaliação da Comissão Executiva. Fora desse período, os procedimentos também podem ser aplicados quando houver risco à população, após a mesma avaliação.
O plano tem quatro níveis, que indicam o agravamento do risco: Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo. A mudança de nível é feita pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), por Município ou setor territorial, a partir de análise integrada de chuvas, previsão do tempo, dados hidrológicos e geológicos e vistorias de campo. Segundo o Anexo I, os parâmetros de 25 mm/h de chuva e ventos acima de 60 km/h são mantidos para alterar os níveis.
Pelo Anexo II, o nível de Atenção corresponde à previsão de chuvas de 25 a 35 mm/h ou ventos de 60 a 70 km/h. O Alerta corresponde a chuvas de 36 a 100 mm/h ou ventos de 71 a 100 km/h. O Alerta Máximo vale para chuvas acima de 100 mm/h ou ventos acima de 100 km/h. A saída do nível de Atenção depende de comunicação de cessar da CEPDEC, após no mínimo 24 horas.
A CEPDEC é o órgão central e responde pelo desencadeamento, coordenação e supervisão das ações. Os órgãos regionais são as Coordenadorias Regionais (REPDECs). Os órgãos setoriais são a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, por meio do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e da SP Águas, e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Uma Comissão Executiva dá apoio técnico à CEPDEC.