O DETRAN-SP publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 16 de novembro de 2026 a Portaria nº 23.014, assinada em 13 de novembro pelo presidente do órgão, Eduardo Aggio de Sá. O texto altera o cronograma de implantação do Sistema Estadual de Vistoria (SEV/SP).
A mudança atinge a Vistoria de Identificação Veicular. Pela nova redação do inciso II do artigo 2º da Portaria DETRAN-SP nº 10.642, de 24 de abril de 2026, a operação assistida começa em 16 de outubro de 2026, e só a partir de 1º de dezembro de 2026 passam a ser aceitos exclusivamente os laudos emitidos pelo SEV/SP.
A portaria 10.642 já havia sido alterada pela Portaria nº 15.763, de 2 de setembro de 2026. A nova alteração mexe apenas no inciso II do artigo 2º, o da Vistoria de Identificação Veicular.
Entre as justificativas, o órgão cita a necessidade de readequar o cronograma para assegurar a estabilidade do SEV/SP, com acompanhamento contínuo da transição operacional em regime de produção assistida. Também aponta o objetivo de evitar impactos operacionais aos agentes credenciados e preservar a continuidade dos serviços de vistoria veicular no estado. O ato cita o processo SEI nº 140.00202779/2026-58.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.