A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2026 uma resolução que dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Professores Especialistas em Currículo (PEC). A avaliação será periódica e considerará as atribuições e responsabilidades de cada função na Equipe de Especialistas em Currículo.
Os PEC não participam da avaliação de desempenho do Quadro do Magistério prevista na Resolução SEDUC nº 83, de 19 de maio de 2025, porque não estão em exercício em unidade escolar. Ficam sujeitos exclusivamente à avaliação disciplinada pela nova norma.
A avaliação terá caráter formativo e somativo. A finalidade formativa é o eixo central: a avaliação serve como instrumento de formação continuada, com acompanhamento contínuo e devolutiva construtiva e específica (“feedback” formativo). A finalidade somativa é subsidiar a decisão sobre a permanência do profissional na função e/ou em sua pasta de atuação.
Serão aferidas as atribuições previstas no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.396/2023 e as definidas para cada pasta na Resolução SEDUC nº 1, de 6 de janeiro de 2026. As pastas são Qualidade da Aula, Programa Multiplica, Desenvolvimento Curricular, Educação Especial, Convivência e Recomposição. Os PEC serão avaliados em todas as pastas em que estiverem alocados, com instrumentos específicos a serem regulamentados em portaria conjunta das Subsecretarias.
A decisão de permanência ou cessação na função é de responsabilidade compartilhada entre Coordenadores de Equipe Curricular, Coordenador Geral/Coordenador/Chefe de Departamento – Dirigente de Ensino e equipes da Secretaria responsáveis pelas pastas, projetos e programas dos PEC. Às Unidades Regionais de Ensino (URE) cabe analisar os resultados, fazer devolutivas individuais e decidir sobre permanência ou cessação. A decisão pode divergir dos resultados dos instrumentos centralizados, desde que haja justificativa fundamentada.