A Casa Militar de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2026, a Resolução CMIL 037/610/26, que disciplina o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PlanCon) para escorregamentos de encostas no Vale do Paraíba, na Serra da Mantiqueira e no Litoral Norte. A norma revoga a Resolução CMIL 035/610/25 e vale a partir da publicação.
O plano abrange 39 municípios: 32 no Vale do Paraíba (entre eles São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá e Jacareí), 3 na Serra da Mantiqueira (Campos do Jordão, Santo Antônio do Pinhal e São Bento do Sapucaí) e 4 no Litoral Norte (Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba). Seu objetivo é dotar as defesas civis municipais (COMPDEC) de instrumentos para reduzir danos humanos e materiais, com medidas antecipadas baseadas em índices de chuva, previsão meteorológica e vistorias de campo.
O desencadeamento, a coordenação e a supervisão das ações cabem à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), apoiada por uma Comissão Executiva com técnicos da CEPDEC, do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), da Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas) e o coordenador regional de Defesa Civil. A operação usa, em regra, dados de estações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e da SP Águas. As COMPDEC devem manter medições manuais de chuva como redundância.
O PlanCon tem quatro níveis progressivos: Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo. A mudança de nível é feita pela CEPDEC, a partir de critérios técnicos e de propostas das coordenações regional e municipal, e pode ser adotada de forma setorizada nos municípios.
A entrada no nível de Atenção ocorre, por exemplo, com chuva acumulada em 72 horas igual ou superior a 100 mm no Litoral Norte, 80 mm no Vale do Paraíba ou 60 mm na Serra da Mantiqueira e em São Luiz do Paraitinga, combinada com previsão de chuva de longa duração. Também leva à Atenção qualquer informação de risco de escorregamento emitida pelo CEMADEN. No Litoral Norte, vale ainda o Coeficiente de Ciclo Móvel (CCM) igual ou superior a 1,2.