O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) aprovou, por unanimidade, o Termo de Referência proposto para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da obra de infraestrutura viária que interligará a Avenida Jornalista Roberto Marinho e a Rodovia dos Imigrantes, na altura do km 12, na capital paulista. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de outubro de 2026.
A decisão foi tomada na sessão ordinária de 5 de outubro de 2026 (Ata 2244), no processo 010.00004931/2026-97. O interessado é a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Divisão de Gestão de Unidade de Conservação. O assunto está registrado como Bem 51999, implantação da ligação viária.
O Condephaat afirma que a anuência não isenta o interessado de obter aprovação do projeto nos demais órgãos competentes.
Como ressalva, o colegiado determinou que o projeto da interligação seja apresentado no momento oportuno, para averiguação de incidência em perímetros protegidos, eventual análise técnica e posterior deliberação do próprio Condephaat.