O colegiado do Condephaat (conselho paulista de defesa do patrimônio histórico) aprovou, por unanimidade, o projeto de implantação de uma adutora de água tratada (AAT) para ampliar o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Porto Novo, nos municípios de Caraguatatuba e São Sebastião. A deliberação ocorreu em sessão ordinária de 5 de outubro de 2026 (Ata 2244) e foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 14 de outubro de 2026.
O processo é o de nº 010.00001046/2026-56, em nome do interessado Emerson Martins Moreira. O assunto é a intervenção no bem 51674, o Sistema Viário São Sebastião, em São Sebastião. A deliberação se refere ao documento autenticado sob nº 0123988823 no processo.
Segundo as observações do texto, as plantas e memoriais, digitais ou impressos, com a numeração indicada, só terão validade se acompanhados da deliberação, também publicada no Diário Oficial.
A anuência não isenta o interessado de obter aprovação do projeto nos demais órgãos competentes.