A Casa Militar de São Paulo publicou, em 15 de outubro de 2026, a Resolução CMIL 039/610/26, que disciplina o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PlanCon) para escorregamentos de encostas na Região de Campinas. A norma revoga a Resolução CMIL 037/610/25 e entra em vigor na data da publicação. O plano busca mitigar danos humanos e materiais com medidas antecipadas, a partir do acompanhamento de índices de chuva, da previsão meteorológica e de vistorias de campo.

Entre os municípios abrangidos estão Campinas, Americana, Jundiaí, Limeira, Sumaré, Valinhos, Vinhedo, Atibaia, Indaiatuba, Rio Claro e Bragança Paulista, entre outros listados na resolução.

O período de operação vai de 15 de outubro a 31 de março do ano seguinte. Pode ser prorrogado, com base em relatório da Comissão Executiva, quando as condições técnicas indicarem persistência de risco à população. Em qualquer época do ano, havendo risco após avaliação da Comissão Executiva, aplicam-se as regras da resolução.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é responsável por desencadear, coordenar e supervisionar o plano e por divulgar as informações oficiais. Integram o plano a coordenadoria regional (REPDEC/I-5), o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), a Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e as coordenadorias municipais (COMPDEC). A Comissão Executiva, que dá apoio técnico à CEPDEC, reúne um integrante da CEPDEC, um técnico de cada um dos três institutos e o coordenador regional.

O monitoramento usará, como regra, dados das estações do Cemaden e da SP Águas, por meio do Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP). As prefeituras devem manter medições manuais de chuva, registradas diariamente, como redundância. Os níveis podem ser adotados de forma setorizada nos municípios, conforme a distribuição das estações.

O plano tem quatro níveis: Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo. A entrada no nível de Atenção ocorre com acumulado de chuvas igual ou superior a 80 mm em 72 horas combinado com previsão de chuvas de longa duração, de qualquer intensidade, ou com o recebimento de informação de risco de escorregamento do Cemaden.