A Casa Militar de São Paulo publicou, em 15 de outubro de 2026, a Resolução CMIL 036/610/26, que disciplina o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PlanCon) específico para escorregamentos de encostas na Região da Baixada Santista. O texto foi assinado pelo Secretário-Chefe da Casa Militar e Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel PM Rinaldo de Araújo Monteiro, e entra em vigor na data da publicação. Revoga a Resolução CMIL 034/610/25.
O plano abrange Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. Seu objetivo é dotar as Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) de instrumentos para mitigar danos humanos e materiais, com medidas antecipadas a partir de índices pluviométricos, previsão meteorológica e vistorias de campo.
O PlanCon tem quatro níveis: Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo. O período de operação vai de 15 de outubro a 31 de março do ano seguinte, com possível prorrogação se, com base em relatório da Comissão Executiva, as condições técnicas indicarem persistência de risco. Em qualquer época do ano, havendo risco à população após avaliação da Comissão, aplicam-se as regras da resolução.
Como regra, serão usados dados das estações telemétricas e pluviométricas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) e da SP Águas, por meio do Sistema de Alerta a Inundações de São Paulo (SAISP). As COMPDEC devem manter, como redundância, medições pluviométricas manuais registradas diariamente.
Entre os critérios técnicos, está o acumulado de 80 mm de chuva em 72 horas. Em Santos, São Vicente e Guarujá usa-se o Coeficiente de Ciclo Móvel (CCM), com valor igual ou superior a 1,2 indicando condição potencial de escorregamentos. Em Cubatão, o Coeficiente de Precipitação Crítica (CPC) usa os valores 0,5, 1,0 e 1,4 para acionar os diferentes níveis. Informações de risco do CEMADEN levam do nível de Observação ao de Atenção.