A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Inovação e a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEEL) de Sergipe publicaram, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10/11), a Portaria Conjunta nº 03/2026. O ato define que a SEEL executará os recursos de uma Emenda Individual Impositiva, na modalidade Transferência Especial (nº 202331000011), do deputado federal Fábio Mitidieri, recebida pelo estado no exercício de 2023.
O valor da emenda é de R$ 1.500.000,00. O total a ser executado pela SEEL é de R$ 3.662.352,00, somando a emenda, R$ 1.586.801,00 de rendimentos de investimento e R$ 575.551,00 de recursos próprios para investimento.
O único objeto previsto é a aquisição de módulos e equipamentos esportivos. Todo o valor é de investimento, sem previsão de custeio (R$ 0,00). A despesa está vinculada ao programa 0047 – Fortalecimento, Ampliação e Democratização do Acesso ao Esporte e ao Lazer, e à atividade 0688 – Apoio para melhoria do Esporte e Lazer. A unidade orçamentária executora é a de código 38101.
A portaria revoga a Portaria Conjunta nº 04/2025 SEEL/SEFAZ, de 23 de junho de 2025, e entra em vigor na data da publicação. O texto cita o Decreto estadual nº 40.778/2021, o artigo 166-A da Constituição Federal e a Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2023. O plano de ação está registrado no TransfereGov sob o nº 09032023-032441/2023.
O cabeçalho do documento traz a data de 5 de outubro de 2026, mas a assinatura, em Aracaju, é de 9 de novembro de 2026, pelo secretário do Esporte e Lazer, Flavio Mendonça de Oliveira, e pela secretária especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Melina Neila de Oliveira Tavares.