A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe (Seplan) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10 de novembro de 2026) a Portaria nº 290, que abre crédito adicional suplementar de R$ 12 milhões para reforçar dotações do Orçamento estadual de 2026. A portaria é datada de 9 de novembro de 2026 e foi assinada pela secretária Melina Neila de Oliveira Tavares.
Os recursos decorrem de excesso de arrecadação, em função do ingresso de recursos nas fontes especificadas no anexo da portaria. O ato entra em vigor na data de sua publicação e se baseia no art. 7º da Lei nº 9.858, de 13 de janeiro de 2026, a lei orçamentária do estado para 2026.
Todo o valor vai para a área de Segurança Pública, em despesas classificadas como "outras despesas correntes". R$ 6 milhões são para a manutenção geral da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
No Fundo Especial para Segurança Pública, R$ 3,48 milhões são destinados à manutenção geral da Polícia Civil e R$ 2,52 milhões à gestão da tecnologia da informação e inteligência.