O governador Fábio Mitidieri homologou a situação de emergência no município de Tomar do Geru, por meio do Decreto nº 1.593, de 5 de novembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 6 de novembro de 2026.
O decreto estadual reconhece a declaração feita pelo prefeito no Decreto Municipal nº 368, de 4 de novembro de 2026, que é publicado junto com o ato estadual. Ele entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo o texto, as chuvas do inverno foram insuficientes para formar grande estoque de água nos principais reservatórios, açudes, tanques, barreiros e, principalmente, cisternas da zona rural do município.
O decreto também registra a obrigação do Poder Público de intervir nas áreas afetadas pela seca, para garantir benefícios e auxílios necessários à superação da crise e minorar o sofrimento da população atingida.
A homologação se apoia em parecer técnico da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUPDEC), que constatou a situação de anormalidade climática e apontou a necessidade de medidas conjuntas dos poderes públicos federal, estadual e municipal.
O ato cita como base a Lei Federal nº 12.340/2010, alterada pela Lei nº 12.608/2012, o Decreto Federal nº 7.257/2010 e o processo SEI nº 26000.79.001948/2026-64. Também assinam os secretários da Casa Civil, do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura e de Governo.