O governador Fábio Mitidieri homologou a situação de emergência declarada pelo município de Pinhão em razão de longo período de estiagem. O Decreto nº 1.594, de 6 de novembro de 2026, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe de 9 de novembro de 2026 e entra em vigor na data de sua publicação.
A homologação reconhece o Decreto Municipal nº 068, de 4 de novembro de 2026, do prefeito Charles Wagner Nunes Oliveira. O decreto municipal declarou emergência nas áreas rurais, em razão de desastre classificado como longo período de estiagem (COBRADE 1.4.1.10), conforme a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022.
O decreto estadual afirma que as chuvas do inverno foram insuficientes para formar grande estoque de água em reservatórios, açudes, tanques, barreiros e, principalmente, cisternas da zona rural. Cita ainda parecer técnico da Superintendência Estadual de Proteção e Defesa Civil (SUPDEC), que constatou a anormalidade climática e justificou medidas conjuntas dos poderes federal, estadual e municipal.
O texto municipal descreve falta de água potável para consumo humano em boa parte das comunidades rurais. Segundo o decreto, não há água encanada, os poços artesianos não oferecem água de boa qualidade e as cisternas não armazenam o suficiente.
O decreto municipal autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, para resposta ao desastre, reabilitação e reconstrução. Autoriza também a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade.
Com base na Lei 14.133/2021, ficam dispensadas de licitação as aquisições de bens necessários ao atendimento da emergência e as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas em até 1 ano. O decreto veda a recontratação de empresas e a prorrogação dos contratos. A emergência vigora até 4 de março de 2027.
Segundo informações do governo estadual, Pinhão é um dos 13 municípios sergipanos em situação de emergência por seca ou estiagem.