A Comissão Interfederativa de Gestão do SUS em Sergipe (CIB-SE) ratificou a habilitação do Hospital de Cirurgia (CNES 0002283), de gestão estadual, em Aracaju, e de sua equipe especializada para realizar transplante cardíaco adulto e pediátrico Tipo II, que abrange a faixa etária de 13 a 18 anos, no âmbito do SUS do estado. A Deliberação CIB nº 291/2026 foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2026.

O texto é datado de 16 de outubro de 2026 e assinado por Jardel Mitermayer Gois, secretário de Estado da Saúde e presidente da CIB-SE, e por Enock Luíz Ribeiro da Silva, secretário municipal de Saúde de Siriri e presidente do Cosems-SE.

A deliberação cita visita técnica realizada em 28 de setembro de 2026 pelas equipes da Diretoria de Atenção Especializada à Saúde e da Coordenação da Central Estadual de Transplantes (CET/SE), que concluíram ser favorável a habilitação do estabelecimento e da equipe.

Em 9 de outubro de 2026, a Diretoria Técnica do hospital enviou o Ofício nº 624 solicitando autorização para os transplantes. No mesmo dia, a Diretoria de Atenção Especializada à Saúde emitiu parecer técnico favorável à ratificação da habilitação junto ao Ministério da Saúde. A Câmara Técnica da CIB manifestou-se favoravelmente em 13 de outubro de 2026.

A deliberação tem como base a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 10.211/2001, que altera a lei dos transplantes (Lei nº 9.434/1997), e a Portaria GM/MS nº 8.041/2025, que define a Política Nacional de Doação e Transplantes e o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes.