O governador Eduardo Leite assinou o Decreto nº 59.094, de 21 de novembro de 2026, que cria o Programa Volta por Cima Novembro de 2026, com base na Lei nº 15.977/2023. O decreto institui auxílio financeiro para a população vítima do evento climático extremo ocorrido em Tupanciretã entre 19 e 20 de novembro de 2026.
O auxílio é de R$ 2.500,00, em parcela única, por família atingida. Ele se destina a famílias hipossuficientes, nas faixas de pobreza ou extrema pobreza, domiciliadas em Tupanciretã, cujo estado de calamidade pública tenha sido decretado pelo Estado. Considera-se família atingida aquela cuja moradia sofreu danos como consequência direta do evento.
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é condição necessária. O decreto dispensa a consulta prévia ao Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin) e determina que rendimentos de programas de transferência de renda sejam desconsiderados na aferição da hipossuficiência. O pagamento é feito ao responsável familiar designado no CadÚnico.
A identificação das famílias será feita pelo Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que cruzará dados de domicílios com a área atingida. Se a Secretaria de Desenvolvimento Social julgar necessário, haverá cadastro complementar pelo município no site www.voltaporcima.rs.gov.br. Famílias podem ser identificadas sem requerimento, desde que o cadastro do responsável tenha sido atualizado nos 12 meses anteriores a 19 de novembro de 2026. O município terá cinco dias, a partir do ofício da Secretaria, para identificar e incluir as famílias; o prazo pode ser prorrogado por até dez dias.
A Secretaria da Fazenda transferirá os valores ao Banrisul, que os creditará nas contas vinculadas ao Cartão Cidadão do beneficiário. Custos de emissão ou reemissão do cartão não serão repassados aos beneficiários, e créditos de cartões não retirados em até 30 dias da disponibilização retornam ao Estado.