A Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul publicou, em 19 de novembro de 2026, a Portaria SES nº 886/2026, que altera a Portaria SES nº 776/2026, a qual habilita serviços especializados em reabilitação auditiva a receber o incentivo financeiro temporário e excepcional criado pela Portaria SES nº 709/2026. A norma é assinada pela secretária Arita Bergmann e entra em vigor na data da publicação.

A mudança é objetiva: o Anexo I da Portaria 776/2026 passa a vigorar na forma do Anexo Único da nova portaria. As demais disposições da Portaria 776/2026 permanecem inalteradas.

Segundo o anexo, os 17 serviços habilitados somam uma oferta de 4.760 atendimentos e valor total de R$ 24.752.000,00. O valor da parcela, no quadro, totaliza R$ 8.250.666,67, o que corresponde a um terço do total.

Há serviços de gestão estadual e municipal, entre eles Centros Especializados em Reabilitação (CER) e centros auditivos, em cidades como Alegrete, Canoas, Caxias do Sul, Encantado, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo (três serviços), Porto Alegre, Rio Grande, Santa Rosa, São Borja, Tenente Portela e Três de Maio. A maior oferta é a da Proaudi Clínica da Audição, em Passo Fundo, com 650 atendimentos e R$ 3.380.000,00.

A Portaria 709/2026 estabelece o financiamento excepcional e temporário para ampliar o acesso ao atendimento especializado em reabilitação auditiva no SUS gaúcho, por remuneração por pacote assistencial. A nova portaria também cita como fundamento o Termo de Autocomposição assinado em 25 de julho de 2025 entre o governo estadual e o Ministério Público do Estado.