O governador Eduardo Leite assinou, em 17 de novembro de 2026, o Decreto nº 59.083, que homologa a situação de emergência no município de Boqueirão do Leão (RS). O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado em 18 de novembro de 2026.

A emergência refere-se às áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) e decorre da ocorrência de granizo, classificada sob o código 1.3.2.1.3 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE). O estado homologou a declaração feita pelo prefeito no Decreto Municipal nº 2.635, de 5 de novembro de 2026.

O decreto confirma que os atos de declaração de situação anormal seguem os critérios da Lei Federal nº 12.608/2012 e da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com isso, passam a produzir seus efeitos no âmbito da jurisdição estadual.

Os órgãos regionais estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) no Rio Grande do Sul ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município. Isso depende de articulação e planejamento prévios com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

O decreto entra em vigor na data da publicação, mas seus efeitos retroagem ao ato declaratório do prefeito. Ele deve vigorar por 180 dias.