O governador Eduardo Leite assinou, em 18 de novembro de 2026, o Decreto nº 59.086, que abre créditos suplementares de R$ 206.566.406,52 no orçamento do Estado do Rio Grande do Sul. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro e entra em vigor na data da publicação.

Os recursos vão para a rubrica "Encargos Financeiros do Estado", na ação de indenizações, reembolsos, restituições e outros encargos, classificada como outras despesas correntes, em aplicações diretas e com fonte em recursos de operações de crédito.

A cobertura do crédito vem de duas origens. R$ 116.830.081,01 correspondem à previsão de arrecadação do PRO-RESILIENCIA 2026 DÍVI. Outros R$ 89.736.325,51 vêm da redução da dotação de sentenças judiciárias e precatórios (TJ/TRT/TRF) da educação, na categoria de pessoal e encargos sociais.

O decreto cita como base o artigo 82, inciso V, da Constituição estadual e as Leis nº 16.318, de 17 de julho de 2025, e nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025. Foi referendado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.

Segundo reportagem do Correio do Povo, o Pró-Resiliência é uma operação de crédito do estado com o BIRD, voltada, entre outros objetivos, à redução do passivo de precatórios.