O DETRAN/RS publicou, no Diário Oficial do Estado de 19 de novembro de 2026, a Portaria nº 566, que altera as regras de atuação, fiscalização e responsabilização dos instrutores de trânsito autônomos no Rio Grande do Sul. A norma entra em vigor na data da publicação.

Ela vale para profissionais que dão aulas práticas de direção, sem vínculo com Centro de Formação de Condutores (CFC), apenas nos processos de primeira habilitação e de adição de categoria. Ficam de fora cursos teóricos, especializados e de reciclagem. O instrutor autônomo também não tem nenhuma atribuição no exame de prática de direção, de competência exclusiva do DETRAN/RS.

Para atuar, o instrutor precisa de credenciamento prévio, pedido por ele mesmo, como pessoa física, no sistema GEP, com indicação de um único município de cadastro. Deve assinar o Termo de Credenciamento e Responsabilidade e apresentar documentos como CNH válida com habilitação há pelo menos dois anos, certificado de ensino médio, curso de instrutor, cursos de direção defensiva e primeiros socorros e certidões criminais. O credenciamento é pessoal e intransferível e vale 12 meses, renovável. O local de prestação do serviço fica vinculado ao cadastro por 12 meses.

As aulas devem ocorrer no município de cadastro. Se ele tiver menos de 10 mil habitantes, o instrutor poderá, com autorização prévia do DETRAN/RS, dar aulas para as categorias A e B em até dois municípios limítrofes, desde que cada um também tenha menos de 10 mil habitantes. Aulas feitas fora dos limites, conforme a geolocalização registrada, não serão homologadas. Todas as aulas devem ser registradas no sistema da SENATRAN e no do DETRAN/RS.

Nos veículos sem duplo comando de freio (e de embreagem, se o câmbio for manual), as aulas só podem ocorrer nos locais e horários definidos pelo DETRAN/RS. São vedadas em vias de trânsito rápido e arteriais, em áreas escolares nos horários de entrada e saída de alunos e em áreas hospitalares. Veículos de aprendizagem levam faixa amarela com a inscrição "AUTOESCOLA"; os de propriedade do candidato ou de terceiros usam faixa branca removível, e a aula não pode começar sem ela.