O governador Eduardo Leite assinou o Decreto nº 59.091, de 21 de novembro de 2026, que abre crédito suplementar de R$ 5.000.000,00 no Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado e se baseia nas Leis nº 16.318, de 17 de julho de 2025, e nº 16.402, de 10 de dezembro de 2025.
O valor vai para a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), na dotação "Auxílio Emergencial RS". A classificação é de outras despesas correntes, por aplicações diretas, com recursos não vinculados de impostos.
Não se trata de dinheiro novo: o crédito é coberto pela redução de dotação de igual valor, de R$ 5.000.000,00, nos Encargos Financeiros do Estado. A verba reduzida é a de complementação financeira ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS), na rubrica que exclui SE, SES e MIL, classificada como pessoal e encargos sociais, com recursos não vinculados de impostos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Foi assinado também pelo secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.