A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares em serviço. A Portaria-SEI nº 7965, de 16 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2026 e assinada pelo subcomandante e chefe do Estado-Maior Geral, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto.
O caso investigado ocorreu em 2 de setembro de 2026, em Arês (RN). Segundo a portaria, os policiais são lotados na 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (4ª CIPM) e teriam cometido a agressão no momento em que efetuaram a prisão de uma pessoa, identificada no texto apenas pelas iniciais.
A instauração atende a um despacho ministerial contido em uma Notícia de Fato, que requisitou a abertura do inquérito para apurar supostas irregularidades de policiais militares em serviço. A portaria diz que o relatório servirá de base para decisão do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.
A encarregada do IPM é a 2º tenente QOEM Giulianny Ingrid da Costa Araújo. Ela receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deve acessá-los em até 3 dias úteis a partir da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias, com possível prorrogação por mais 20 dias, se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos ou necessidade de diligência indispensável. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria determina ainda a comunicação ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente. Trata-se de apuração de fatos supostos; não há conclusão sobre responsabilidade dos policiais.