O comandante da 9ª Companhia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte (9ª CIPM), Major Ulisses Carvalho Alves, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar uma ocorrência que terminou em morte por intervenção policial. A Portaria-SEI nº 8291, de 12 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de novembro de 2026.
O inquérito trata de ocorrência envolvendo militares lotados no 2º Pelotão de Polícia Militar de Riachuelo. Segundo a portaria, o fato ocorreu por volta das 17h30 de 2 de novembro, na cidade de Riachuelo, durante diligências para averiguação de uma denúncia. Os fatos estão narrados na Parte Genérica 73 e em documentos anexos.
A instauração atende ao Procedimento Preparatório nº 03.23.2080.0000118/2026, que requisita a abertura do IPM para apurar supostas irregularidades cometidas por policiais militares em serviço. A portaria cita ainda o dever da Polícia Militar de apurar fatos com indícios de infrações penais e disciplinares e a necessidade de uma instrução cujo relatório sirva de base a decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Administração castrense.
Foi designado encarregado o 2º Tenente QOEM José Adrião do Vale Neto. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deve acessá-los em até 3 dias úteis, contados da publicação.
O IPM deve ser concluído em 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados ainda não concluídos, ou se houver diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria cita apenas as apurações sobre o fato e não aponta conclusão sobre a conduta dos policiais.