O Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares em Mossoró. A Portaria-SEI nº 7340, de 10 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro de 2026.
A investigação tem por objeto a conduta dos policiais que prenderam uma pessoa identificada como J. J. de O., em 13 de julho de 2026, em Mossoró. A portaria se baseia em despacho ministerial contido em uma Notícia de Fato, que requisitou a instauração do inquérito para apurar supostas irregularidades de policiais militares em serviço.
O 2º Tenente QOEM João Vitor Pereira de Melo foi designado encarregado do IPM. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deverá acessá-los em até 3 dias úteis, a contar da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias e pode ser prorrogado por mais 20, desde que haja exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
Segundo a portaria, o relatório do inquérito servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar. A portaria também determina a comunicação ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente.