A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado de 10 de novembro de 2026, a Portaria-SEI nº 5187, assinada em 6 de novembro pelo secretário Alexandre Motta Camara. O texto habilita 10 estabelecimentos de gestão estadual para executar as Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) e o rol de procedimentos de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem, no Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas.
A portaria autoriza a inclusão, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), da habilitação descentralizada 38.01 – Programa Agora Tem Especialistas – Componente Ambulatorial. A habilitação não autoriza procedimentos ou OCI que não estejam na programação correspondente ao recurso do programa.
Estão habilitados, em Natal, o Hospital Central Coronel Pedro Germano, o Hospital Geral Dr. João Machado, o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e o Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada (CERAE). Também constam o Hospital Regional Alfredo Mesquita (Macaíba), o Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena (Parnamirim), o Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia e o Hospital Regional Dr. Tarcísio de Vasconcelos Maia (Mossoró) e o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros).
Para manter a habilitação, os estabelecimentos devem manter o cadastro regular e atualizado no CNES, a capacidade técnica, operacional e assistencial, o registro dos serviços, profissionais e equipamentos exigidos, os fluxos de regulação do acesso e o registro regular da produção nos sistemas do SUS, além de cumprir normas sanitárias, assistenciais, contratuais e regulatórias.
A área técnica responsável pelo CNES em cada unidade deverá incluir a habilitação 38.01 no cadastro, registrar a competência inicial e os dados da portaria, verificar os serviços especializados necessários e encaminhar a atualização à base do CNES Estadual. A inclusão da habilitação também não dispensa instrumento jurídico vigente entre o gestor e o estabelecimento, quando exigível, nem substitui contratos, licenças sanitárias, alvarás ou outras habilitações.