O Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar possível prática de tortura por policiais militares na área do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A Portaria-SEI nº 8003, de 4 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de novembro de 2026. Assina o ato o tenente-coronel Denilson dos Santos, responsável pelo comando do CPM.
A portaria tem como base a comunicação de fato ocorrido na área do 11º BPM, registrada sob o número 45201167, e determina a apuração dos fatos narrados no anexo da denúncia. O texto cita o dever da Polícia Militar de apurar fatos que possam conter indícios de infrações penais e disciplinares cometidas por policiais militares em serviço.
Foi designada encarregada do inquérito a 2º tenente QOEM Ana Tereza Lopes Costa, lotada no 16º BPM. Ela receberá os autos em formato digital pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e deve acessá-los em até 3 dias úteis, contados da publicação da portaria em Boletim Interno.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias, prorrogáveis por mais 20, desde que haja exames ou perícias já iniciados e não concluídos, ou necessidade de diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
Segundo a portaria, o relatório do IPM servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar. O processo SEI de referência é o de nº 01510749.000080/2026-19.