A Polícia Militar do Rio Grande do Norte instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar supostos crimes de abuso de autoridade e violação de domicílio. O ato é a Portaria-SEI nº 7700, de 10 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 13 de novembro de 2026 e assinada pelo Subcomandante e Chefe do Estado-Maior Geral da PMRN, coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto.
A apuração envolve policiais militares de serviço lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Segundo a portaria, os fatos teriam ocorrido em 30 de setembro de 2026 e em outras datas não especificadas, no bairro de Felipe Camarão, em Natal.
O inquérito se baseia em informações do Processo Administrativo Eletrônico (PAE) nº 01511046.000168/2026-11, que, segundo o texto, aponta irregularidades cometidas por policiais militares em serviço. A portaria afirma que o relatório do IPM servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar.
O 2º tenente QOEM Rafael Fernando de Paz Nunes foi designado encarregado. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deve acessá-los em até 3 dias úteis, contados da publicação.
O prazo para concluir o inquérito é de 40 dias, prorrogável por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou diligência indispensável à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo.
A portaria também determina que o caso seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente, conforme o artigo 7º da Resolução nº 37, de 13 de novembro de 2024. Trata-se de instauração de investigação: o texto fala em crimes "supostamente praticados", e não há conclusão sobre responsabilidades.