A Polícia Militar do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado de 17 de novembro de 2026 a Portaria-SEI nº 7972, que instaura um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar suposto crime de lesão corporal praticado por policiais militares de serviço. O fato teria ocorrido em 30 de julho de 2026, em Mossoró, no momento da prisão de cinco pessoas, identificadas na portaria apenas por iniciais.
A portaria é de 16 de novembro e foi assinada pelo coronel Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto, Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral da corporação. Ela cita um despacho ministerial na Notícia de Fato nº 02.23.2062.00002932026-55, que requisitou a abertura do inquérito para apurar supostas irregularidades cometidas por policiais militares em serviço.
O encarregado do IPM é o 2º tenente QOEM Júlio Dantas Lopes. Ele receberá os autos digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) e deve acessá-los em até 3 dias úteis, a contar da publicação.
O inquérito deve ser concluído em 40 dias, prazo que pode ser prorrogado por mais 20 dias se houver exames ou perícias já iniciados não concluídos, ou diligências indispensáveis à elucidação do fato. O pedido de prorrogação deve ser feito a tempo de ser atendido antes do fim do prazo. O rito segue o Código de Processo Penal Militar.
A portaria afirma que o relatório servirá de base para decisão fundamentada do Poder Judiciário, do Ministério Público e da administração militar. Determina ainda que o caso seja comunicado ao Núcleo Regional das Garantias da comarca correspondente.