A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado de 9 de novembro de 2026, a Resolução SES nº 4332, assinada em 5 de novembro pelo secretário Ronaldo Damião. A norma define o repasse de recursos da assistência financeira complementar da União destinados ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, referentes à competência de setembro de 2026.

O valor total da transferência é de R$ 4.990.050,01, direcionado aos estabelecimentos de saúde sob gestão estadual listados no anexo único. A resolução se baseia na Portaria GM/MS nº 12.207, de 23 de setembro de 2026, do Ministério da Saúde. Os recursos orçamentários correm por conta do Ministério da Saúde, e o repasse às unidades fica condicionado ao ingresso dos valores do Fundo Nacional de Saúde no Fundo Estadual de Saúde (FES).

O anexo divide os valores em dois grupos: R$ 594.483,00 para quatro unidades filantrópicas contratualizadas (Hospital Adventista Silvestre, Hospital Mario Kroeff, Hospital São Francisco na Providência de Deus e Hospital São José) e R$ 4.395.567,01 para unidades operacionalizadas pela Fundação Saúde. Neste segundo grupo estão, por exemplo, o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (R$ 377.692,01), o Hospital Estadual Getúlio Vargas (R$ 367.018,84), o Hospital Estadual Alberto Torres (R$ 260.464,24) e várias UPAs 24h. Há ainda R$ 14.348,50 em unidades cedidas ao município.

O recurso deve ser adicionado à remuneração dos beneficiários a título de abono, sem incidência de encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendação da Procuradoria Geral do Estado no Parecer PGE 01/2023. O repasse segue o cronograma mensal do Ministério da Saúde e pode variar conforme a atualização dos dados dos profissionais no sistema InvestSUS.

Os gestores de cada unidade devem atualizar e confirmar os dados dos profissionais de enfermagem nos sistemas indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde, e respondem pela veracidade das informações, podendo responder por omissões, informações falsas ou desvios. As entidades devem manter os documentos que comprovem o pagamento da complementação e incluir a aplicação dos recursos na prestação de contas. As unidades devem ainda providenciar a confecção de aditivo nos contratos. A resolução vale a partir da publicação.