A Lei nº 11.370, de 18 de novembro de 2026, declara o Estádio Olímpico Nilton Santos como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de novembro de 2026.
A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. Ela tem origem no Projeto de Lei nº 2287-A/2023, de autoria da deputada Verônica Lima.
O parágrafo único do artigo 1º estabelece que a declaração não implica restrição ou gravame aos bens imóveis e de urbanização da área abrangida pela lei. A lei entra em vigor na data de sua publicação.