A Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB-RJ) publicou no Diário Oficial do Estado, em 18 de novembro de 2026, a Deliberação CIB-RJ nº 11.054. O texto pactua, junto ao Ministério da Saúde, a recomposição do teto financeiro anual de Média e Alta Complexidade (MAC) do município do Rio de Janeiro, no valor de R$ 43.760.932,90. O valor se refere ao financiamento dos hospitais universitários.

A deliberação é datada de 12 de novembro de 2026 e foi assinada pelo presidente da comissão, Ronaldo Damião.

Ela atende a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, encaminhada pelo Ofício nº 41315, de 10 de novembro de 2026. A documentação consta do processo SEI-080001/042991/2026. O assunto foi tratado na 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de novembro de 2026.

A norma cita como base a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011. Entra em vigor na data da publicação.