A Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2026 a Resolução SES nº 4334, assinada em 10 de novembro pelo secretário Ronaldo Damião. O texto regulamenta os processos de trabalho da Regulação Ambulatorial Especializada e estabelece critérios para cancelamento e tempo de espera das solicitações. Entrou em vigor na data da publicação.
Entre as atribuições das unidades solicitantes (atenção primária, serviços municipais, estaduais, federais, filantrópicos e privados, e secretarias municipais), estão manter atualizado o cadastro dos usuários no CADSUS, fazer avaliação de risco para priorizar casos mais complexos ou urgentes e atualizar o quadro clínico de quem está na fila a cada 90 dias. Também devem inserir as solicitações conforme os protocolos estaduais no Sistema Estadual de Regulação (SER).
A unidade solicitante deverá excluir o usuário da fila em quatro situações: telefone inexistente ou contato impossível, ou endereço incorreto verificado pelo Agente Comunitário de Saúde; desistência formal; falecimento; e mudança de residência sem comunicação à unidade. Nas solicitações já agendadas, o cancelamento deve ocorrer com pelo menos 7 dias de antecedência.
A Regulação Estadual também cancelará pedidos sem telefone ativo ou endereço, os com endereço de município diferente do da unidade solicitante sem justificativa, e os inseridos sem os requisitos mínimos do manual do solicitante. Pendências não respondidas pelo solicitante em até 60 dias serão canceladas automaticamente no SER.
Municípios com taxa de absenteísmo (faltas) superior a 30% deverão elaborar, em colaboração com a SES-RJ, um Plano de Ação nos 60 dias seguintes à publicação, para identificar duplicidades de pedidos, atendimentos sem baixa no sistema estadual e dados cadastrais desatualizados. Se o plano não for implementado, haverá redução na oferta de vagas proporcional à taxa de absenteísmo, e as vagas remanescentes serão redistribuídas entre municípios com taxas mais baixas.