O Conselho Diretor da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) editou a Deliberação DER-RJ/CODIR nº 07, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro. A norma regulamenta a circulação de bicicletas, bicicletas elétricas, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e ciclomotores nas rodovias estaduais sob circunscrição do órgão, incluindo acostamentos, ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Entra em vigor na data da publicação.
Para bicicletas de propulsão humana, a circulação é proibida em vias de tráfego contínuo com velocidade regulamentar acima de 50 km/h e sem acostamentos, ciclorrotas, ciclofaixas e ciclovias, e também em trechos com a placa R-12. Em ciclovias compartilhadas com pedestres, o limite é de 6 km/h; em infraestruturas exclusivas de ciclistas, 25 km/h. Onde a circulação é permitida, deve ocorrer pelo bordo direito da pista, no sentido do fluxo.
Os ciclistas devem usar capacete, inclusive o acompanhante em bicicletas adaptadas, e as bicicletas precisam ter campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor esquerdo. Em áreas exclusivas de pedestres, como calçadas, o condutor deve descer e conduzir a bicicleta manualmente, exceto cadeiras de rodas de pessoas com deficiência de propulsão humana.
Bicicletas elétricas e autopropelidos não podem circular em rodovias com velocidade acima de 50 km/h sem acostamento, ciclovia, ciclofaixa ou outra infraestrutura considerada adequada pelo DER-RJ. Também são proibidos em áreas exclusivas de pedestres (ressalvadas situações previstas em lei), em locais com sinalização proibitiva e em trechos incompatíveis com a segurança viária. Nas áreas compartilhadas com pedestres o limite é de 6 km/h, e nas ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas as bicicletas elétricas devem respeitar 25 km/h.
Os ciclomotores não podem circular em trechos de trânsito rápido quando vedado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou pela sinalização, em calçadas e áreas exclusivas de pedestres, em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, nem em locais proibidos por sinalização ou incompatíveis com a legislação e a segurança.