A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro instituiu o Programa UPA Universitária pela Resolução SES nº 4.342, assinada pelo secretário Ronaldo Damião em 13 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado em 16 de novembro de 2026. A norma entra em vigor na data da publicação.
O programa busca integrar assistência à saúde, ensino, formação, extensão e inovação, por meio da articulação entre a secretaria, a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, as unidades participantes e instituições de ensino, pesquisa, ciência, tecnologia e inovação.
Ele poderá ser implementado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Rede Estadual de Saúde, conforme a capacidade assistencial, a disponibilidade de campos de formação e as condições estruturais e operacionais de cada unidade. A inclusão de cada UPA será definida pela secretaria, que poderá ampliar o programa a outras unidades. A implementação depende ainda da disponibilidade orçamentária, financeira, estrutural e de recursos humanos da secretaria e da Fundação Saúde.
As unidades participantes poderão adotar a denominação "UPA Universitária" apenas para identificar as atividades de ensino, extensão, pesquisa e inovação. A resolução diz que o nome não cria nova categoria de estabelecimento de saúde nem altera natureza, finalidade, classificação, porte ou requisitos das UPAs, que seguem sujeitas às normas aplicáveis.
A gestão administrativa, financeira, operacional e assistencial continua com a Fundação Saúde, observadas as diretrizes da secretaria. As instituições parceiras terão participação acadêmica, formativa, científica, de extensão e de inovação, sem transferência, delegação ou terceirização da gestão e sem criação de nova entidade gestora.
As unidades poderão ser campos de estágio e de prática para graduação, pós-graduação, internato, residência médica, residência multiprofissional e outras formações em saúde. A utilização será formalizada por Termo de Cooperação Técnica entre a secretaria e a instituição de ensino, com Plano de Trabalho. O termo não dispensa os Termos de Compromisso de Estágio individuais nem o seguro contra acidentes pessoais contratado pela instituição de ensino.