A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2026, a Resolução SEPM nº 9257, assinada em 12 de novembro pelo secretário Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra. A norma altera o caput do artigo 1º da Resolução SEPM nº 6932, de 10 de fevereiro de 2025, para ajustar o prazo de submissão dos policiais militares envolvidos em evento de morte à avaliação de saúde e suporte.
Pela nova redação, os policiais militares envolvidos diretamente em evento de morte por intervenção de agentes do Estado serão submetidos à avaliação de saúde e suporte pelo Serviço de Atenção à Saúde do Policial (SASP) em até 7 dias.
A avaliação ocorrerá mediante intervenção imediata da Diretoria de Saúde Operacional da PMERJ (DGS/DSO).
A resolução cita como base as atribuições do secretário previstas no Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto Estadual nº 913/1976, e o processo SEI-350014/004954/2025. Ela entra em vigor na data de sua publicação.