A Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB-RJ) publicou no Diário Oficial do Estado de 18 de novembro de 2026 a Deliberação CIB-RJ nº 11.045, de 12 de novembro, que institui a Estratégia Estadual de Implantação e Fortalecimento dos Centros Municipais de Saúde Digital (CMSD). A estratégia é destinada aos 92 municípios do estado e depende de adesão e de formalização, por ato próprio, do gestor municipal. O ato foi assinado pelo presidente da comissão, Ronaldo Damião, e entra em vigor na data da publicação.

Os CMSD serão estruturas municipais de referência técnica para planejamento, articulação, apoio à execução e acompanhamento das ações de informação, saúde digital e telessaúde, vinculadas às Secretarias Municipais de Saúde. Entre os objetivos estão fortalecer a governança local, integrar as áreas assistenciais, de vigilância e de tecnologia, e apoiar a interoperabilidade dos sistemas municipais com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Entre as atribuições dos centros estão elaborar plano de trabalho com metas e prazos, apoiar o diagnóstico de maturidade digital, qualificar dados, apoiar a integração a prontuários eletrônicos e ao Meu SUS Digital, desenvolver estratégias municipais de telessaúde e apoiar a avaliação de soluções inovadoras, inclusive inteligência artificial.

Cada centro terá, no mínimo, um coordenador municipal de saúde digital (com substituto indicado), um representante da área de atenção e vigilância em saúde e um representante da área de tecnologia ou de gestão da informação em saúde. As secretarias municipais devem formalizar o centro, designar a equipe, garantir conectividade e suporte técnico e enviar informações de acompanhamento à Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ).

A SES-RJ coordenará o apoio estadual, disponibilizará modelos de plano de trabalho e, com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), oferecerá capacitação síncrona e assíncrona obrigatória aos membros recém-designados, além de modelos de fluxos de trabalho e termos de consentimento conforme a LGPD. O Comitê Gestor de Saúde Digital do Estado, criado pela Deliberação CIB-RJ nº 11.017, de 8 de outubro de 2026, apoiará o acompanhamento.