A Lei nº 11.366, de 16 de novembro de 2026, declara a "Feira Nacional do Podrão" como Patrimônio Cultural, Material e Turístico do Estado do Rio de Janeiro. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de novembro de 2026.
A lei foi sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. Ela tem origem no Projeto de Lei nº 1062-A/2023, de autoria da deputada estadual Elika Takimoto, aprovado pela Assembleia Legislativa.
A norma tem apenas dois artigos: o primeiro faz a declaração e o segundo determina que a lei entra em vigor na data de sua publicação.