O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, assinou o Decreto nº 15.590, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de outubro de 2026, que homologa a situação de emergência no município de Honório Serpa. O motivo é a ocorrência de tempestade local/convectiva, com chuvas intensas.
O decreto estadual homologa o Decreto Municipal nº 204, de 29 de outubro de 2026, do prefeito de Honório Serpa, que declarou situação de emergência nas áreas do município. O texto confirma que os atos de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Os danos e prejuízos do desastre foram documentados em formulário de informação de desastres (FIDE), sob o protocolo nº 26.823.987-1. O decreto cita ainda a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Regulamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (Decreto nº 9.557, de 2013).
Com a homologação, os órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
O decreto entra em vigor na data da publicação, com efeitos retroativos à data do decreto municipal. Deve vigorar por 180 dias, contados da data em que foi publicada a declaração de anormalidade no âmbito municipal. Também assinam o ato o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e o coordenador estadual de Defesa Civil, Fernando Raimundo Schunig.