O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 15.641, de 4 de novembro de 2026, que abre um crédito suplementar de R$ 34.829.976,00 ao Orçamento Geral do Estado do Paraná e altera o detalhamento de obras e demais entregas. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
Pelo decreto, a cobertura do crédito vem de igual importância proveniente de superávit financeiro. Ele também estabelece alterações orçamentárias para readequar a despesa, nos termos do art. 30 da Lei Estadual nº 22.520/2025, com a redação dada pela Lei Estadual nº 22.952/2025.
A Secretaria de Estado da Educação recebe R$ 8.897.708,00. Desse total, R$ 7.697.708,00 vão para a gestão administrativa das unidades escolares: R$ 1,82 milhão para equipar 48 unidades com equipamentos, mobiliário e melhoria da infraestrutura, e R$ 5.877.708,00 para equipar 44 unidades com recursos tecnológicos e de infraestrutura. Outros R$ 1,2 milhão vão para a Diretoria Geral da pasta.
A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior recebe R$ 7.319.055,00: R$ 7 milhões para a gestão administrativa do Instituto de Tecnologia do Paraná (TECPAR) e R$ 319.055,00 para atividades universitárias da Unicentro.
O Fundo Estadual do Meio Ambiente recebe R$ 16.671.560,00 para a gestão da conservação e recuperação do meio ambiente. Desse valor, R$ 16.471.560,00 são para equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação de serviços públicos.
A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento recebe R$ 1.941.653,00. Há R$ 192.500,00 para a agricultura familiar e R$ 1.749.153,00 para o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, voltados a extensão rural e a pesquisa e inovação agropecuária.
Os anexos também listam reduções de despesa em igual valor de R$ 34.829.976,00. Elas incidem sobre a Segurança Pública (R$ 4.280.460,00, do Fundo Especial de Segurança Pública), a Educação (R$ 21.281.308,00), o Departamento de Estradas de Rodagem (R$ 8.057.270,00), a Agricultura (R$ 691.883,00), a Unicentro (R$ 319.055,00) e o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (R$ 200.000,00).