O governo do Paraná publicou no Diário Oficial do Estado de 4 de novembro de 2026 o Decreto nº 15.647, que faz um ajuste no Orçamento Geral do Estado no valor de R$ 22.652.734,00 e altera o detalhamento de obras e entregas.
O valor reforça a dotação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O recurso vai para o programa Gestão de Projetos e Modernização do Sistema Rodoviário Estadual, com a meta física de duplicação, restauração e ampliação da capacidade rodoviária da PR-412, no trecho de Matinhos a Praia de Leste.
Para compensar, o decreto reduz a despesa no mesmo valor da Reserva de Contingência, em Programações Especiais e Encargos Gerais do Estado, na Administração Geral do Estado, sob supervisão da Secretaria da Fazenda (SEFA).
O ato cita como base o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, o § 5º do artigo 24 da Lei Estadual nº 22.520, de 11 de julho de 2025, e o protocolo nº 26.696.352-1. É assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Fazenda, Norberto Anacleto Ortigara, e vale desde a data de publicação.
A obra de duplicação já está em andamento. Segundo o DER-PR, a execução chegou a 24,22% até outubro de 2026, com investimento total de R$ 274,5 milhões e previsão de conclusão em março de 2028.